27/06/2017
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“Não há saída da crise que não seja pelo processo democrático”
Em entrevista concedida logo após a apresentação de denúncia contra o presidente ilegítimo Michel Temer, o líder da oposição, José Guimarães (PT-CE), afirma que a saída para a crise institucional sem precedentes que o País atravessa é a realização de eleições diretas.
“Não há condições de uma saída que não seja através de um processo democrático. Até acho que deveríamos antecipar a discussão para votação de eleições gerais. Antecipar tudo, eleições para deputado, senador presidente. Talvez seja um caminho para acalmar e dar algum tipo de legitimidade às saídas que serão apresentadas para a crise”.
O parlamentar disse ainda que o momento é de parar com as reformas propostas por Temer e discutir a situação. "Nunca um presidente sofreu uma denúncia desta gravidade. Votar medidas provisórias sem discutir esse assunto não é razoável. Não há mais continuação de continuidade. No nosso entendimento, a Câmara tem que ser o senhor de uma saída e aceitar a denúncia".
Após o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, o relator Ministro Edson Fachin precisa definir sobre a tramitação. São três as alternativas. Ele pode solicitar à presidente do STF, Cármen Lúcia, que encaminhe a denúncia diretamente para a Câmara dos Deputados; baseado na Lei nº 8.038, Edson Fachin pode notificar Michel Temer, para que no prazo de 15 dias ele se manifeste preliminarmente e depois, envia a denúncia para a Câmara; por último, pode seguir o encaminhamento sugerido pelo procurador Rodrigo Janot e transferir para o plenário do Supremo a prerrogativa de decidir se dá prazo para manifestação preliminar ou encaminha diretamente para os deputados.
Com informações do Brasil 247
