31/05/2017

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Oposição decide derrubar veto a repasse de ISS a municípios

Líderes da oposição decidiram apoiar a derrubada do veto do presidente ilegítimo, Michel Temer, a alterações aprovadas pelo Congresso na Lei Complementar 116/03, que trata do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A mudança feita por Temer implica prejuízos de R$ 6 bilhões às prefeituras.

Conforme o líder da oposição na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a derrubada do veto vai garantir aporte emergencial aos municípios, que “nunca passaram por um arroxo da magnitude do que enfrentam nesse momento”.

Guimarães ressalta ainda que essa foi uma reivindicação de prefeitos do Ceará em reunião com a bancada do estado quando estiveram em Brasília para a Marcha dos Prefeitos, no dia 15 deste mês.