11/10/2016
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Guimarães critica a "PEC da Maldade"
“Essa PEC do Teto congela por 20 anos os gastos com saúde, educação e serviços públicos em geral, investimentos nas obras hídricas, é um absurdo, o governo Temer quer quebrar o interstício, essa é a PEC do desserviço, da desconstrução dos serviços públicos brasileiros. Quebrando o interstício, perde o município, perde o estado, perde todos nós, é uma tragédia contra o serviço público brasileiro”, avalia o deputado federal, José Guimarães.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça-feira (11), em primeiro turno, a PEC do Teto dos Gastos Públicos (Proposta de Emenda à Constituição 241/16), que estabelece um limite para os gastos federais para os próximos 20 anos, corrigindo-os pela inflação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A matéria, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovada por 366 votos a 111. A data da votação em segundo turno ainda não foi definida.
Considerada um desserviço ao povo brasileiro por Guimarães, a PEC é perversa porque tenta ajustar as contas públicas a custa da parte mais vulnerável da população, que mais depende dos serviços públicos. Vai reduzir o investimento primário do governo federal de cerca de 20% do PIB, em 2016, para próximo a 16%, em 2026, e somente 12%, em 2036.
Além disso, programas sociais serão os mais afetados – para cumprir o teto global, uma vez que gastos como previdenciário tendem a crescer acima da inflação, investimentos em áreas sociais, como Bolsa Família e investimentos em infraestrutura terão de encolher de 8% para 4%, em dez anos, e 3%, em 20 anos.
"Como vão terminar as obras de Transposição do Rio São Francisco? E o projeto de expansão da Universidade Federal do Ceará e dos Institutos Federais?", questiona José Guimarães.
"É hora de pressionar os deputados nos Estados para que eles mudem a posição contra a PEC e pelo Brasil", convocou Guimarães.
