14/07/2014

Imprimir notícia

Compartilhe esta postagem:


Plenário da Câmara pode votar nesta semana Política Nacional de Participação Social

A Câmara dos Deputados dá início hoje (14) a um esforço concentrado para votar matérias importantes que trancam a pauta de discussão. Entre as propostas que estão em discussão está a Medida Provisória 641/14, que altera a lei de comercialização de energia elétrica e normas sobre os leilões para o setor, e a proposta de lei 2295/00, que estabelece carga de trabalho de 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras.

O grande político destaque nesta semana é o decreto da presidente Dilma Rousseff que cria a Política Nacional de Participação Social (PDC 1491/14) que está na pauta de sessão extraordinária na segunda-feira (14). A objetivo da proposta é “ampliar a democracia garantindo meios de participação social em decisões do próprio governo”. O PDC sofre duros ataques por parte da oposição, que alega que a proposta interfere no Legislativo, e de setores do próprio PMDB.

Para o deputado federal José Guimarães (PT-CE), os ataques “raivosos” e “injustos” que a proposta da presidente Dilma Rousseff, por setores da mídia conservadores e parte da base aliada que teme a participação popular, surgem por um efeito de medo de mais democracia e de avanços sociais. “Ao propor esta política nacional, a presidenta está ouvindo os anseios populares, como ouviu ao receber movimentos sociais no Palácio do Planalto. O que eles querem é interditar o avanço da democracia”, disse.

“A PNPS nada mais é que a organização de instâncias consultivas e a regulamentação de uma prática que se tornou frequente nos últimos anos baseada na construção de um diálogo franco a aberto com as comunidades. Nos governos Lula e Dilma, foram realizadas aproximadamente 80 conferências, decisivas para proporcionar a representatividade digna de um país continental”, argumenta a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).

Em 1911, por exemplo, foi criado o Conselho Superior de Ensino (Decreto nº 8.659, de 05/04/1911), o qual passou por várias reformulações ao longo dos anos, resultando no atual Conselho Nacional de Educação, instituído pela Lei 9.131, de 25/11/1995. As conferências nacionais, por sua vez, surgiram durante o Estado Novo e se consolidaram como espaços de participação após a Constituição de 1988.

“Há muita história de participação social por trás da Política Nacional de Participação Social, o que tornou o Brasil uma referência internacional em democracia participativa, recebendo prêmios e sendo objeto de interesse e inspiração para vários países”, completa Guimarães.

Vetos presidenciais

Na terça-feira (15), também está marcada uma sessão do Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) para votação de 21 vetos presidenciais que trancam a pauta. Os parlamentares ainda não conseguiram votar nenhum veto neste ano.

A pauta trancada do Congresso pode comprometer o calendário de votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que, em princípio, tem que ser apreciado até o dia 17 de julho.