19/02/2014
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Comissões: PT retoma Direitos Humanos e se mantêm na CCJ
A bancada petista na Câmara Federal irá presidir as comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Seguridade Social e Família (CSSF)e Direitos Humanos e Minoria (CDHM). A decisão tomada pelos líderes partidários foi anunciada na noite da última terça-feira (18) no Plenário da Câmara. Em entrevista coletiva à imprensa, o novo líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (PT-SP), informou que o acordo firmado entre os partidos tinha como umas das prioridades a presidência da CDHM.
“A comissão de Direitos Humanos era uma prioridade para nós. Como eu já tinha dito anteriormente, o PT não poderia deixar que essa comissão ficasse em mãos erradas e se repetisse o constrangimento do ano passado”, disse o líder. Vicentinho ainda informou que a comissão passará a ser presidida por alguém "alguém que tem compromisso com o povo negro, com as pessoas com deficiência, com a comunidade indígena, com os excluídos por serem homossexuais, com as mulheres, enfim, por alguém que tem compromisso com a dignidade das pessoas”. A CDHM vinha sendo sondada pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ).
Em 2013, durante as negociações pela presidência das comissões, a bancada petista na Câmara, sob orientação do Palácio do Planalto, definiu como prioridades as comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Seguridade Social e Família e de Segurança Pública. A CDHM passou, então, ao comando dos partidos aliados e, com isso, o PSC indicou o nome do deputado Pr. Marco Feliciano (SP) para presidir a comissão. A escolha sofreu críticas de entidades e parlamentares ligados aos direitos humanos e culminou com o afastamento de vários deputados petistas que faziam parte do colegiado.
"Como líder da Bancada do PT na Câmara, reiterei, mais uma vez, na reunião do Colégio de Líderes, convencer o deputado Marco Feliciano a renunciar à presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em razão de suas posições incompatíveis com a rica história de 18 anos do colegiado. Infelizmente, as sugestões não surtiram efeito", divulgou na época o então líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), por meio de nota.
Em resposta à pauta preconceituosa e fundamentalista adotada pela comissão, deputados descontentes criaram a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos. O espaço assegurou a discussão de temas ligados à diversidade e às minorias, movimentos sociais e às populações historicamente excluídas.
LEGADO PETISTA
“Nós do PT temos um compromisso inequívoco com os direitos humanos. Batalhamos pela criação dessa comissão e temos vínculo real com os movimentos desta área no País. Agora iremos reverter um ciclo de negação dos direitos humanos que estava posto nessa Casa. O trabalho será enorme e o ano será delicado e fundamental porque esse tema será abordado em todos os momentos”, afirmou a deputada Iriny Lopes (PT-ES), que presidiu a CDHM em duas ocasiões.
A histórica atuação do PT na área de direitos humanos também foi também enaltecida pelo deputado Valmir Assunção (PT-BA). “Os deputados estaduais e vereadores do PT sempre deram prioridade às comissões de direitos humanos nas assembleias legislativas e câmaras municipais, até por conta da relação que sempre tivemos com os movimentos sociais. Essa decisão de retomarmos a presidência da comissão aqui na Câmara sinaliza o nosso desejo de nos mantermos em sintonia com a sociedade e de reencontrarmos a nossa história”, avalia Valmir.
Os nomes dos parlamentares que presidirão as comissões serão definidos na próxima semana.
