31/08/2009

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Por dentro do Parlamento

Publicado originalmente no jornal O Povo, em 29 de agosto de 2009

Como coordenador da bancada cearense no Congresso Nacional, quero tecer considerações sobre reportagem veiculada em 15/8, neste jornal, com título “Cearenses têm produtividade zero”.

A produtividade parlamentar não se resume à fabricação em série de leis, a exemplo das indústrias automobilísticas. Parlamentos mundo a fora, como o do Reino Unido, chegam a editar menos de 10 leis por ano.

O Parlamento é o espaço do debate, do confronto de ideias, da fiscalização. Se houver um cálculo possível, devem ser computadas na produtividade as demais funções dos parlamentares, das quais se sobressai a que dá origem ao nome “parlamentar”, que é a função de falar, anunciando e denunciando, propondo e contrapondo.

O tempo médio de produção de uma lei de iniciativa de deputado é de cinco anos. É exceção um parlamentar ter uma proposição transformada em lei no período de uma legislatura. Logo, ao medir produtividade considerando-se somente leis apresentadas e aprovadas em três anos, é de se esperar que o resultado seja produtividade zero.

Salvo alterações em leis vigentes, neste mandato, nenhum dos deputados conseguiu produzir uma lei que tenha sido apresentada por ele. Na legislatura anterior, dos 2810 projetos apresentados por parlamentares no primeiro ano da legislatura, somente 1% do total foi efetivamente transformado em lei ao final daquela legislatura.

Então, quem propõe as leis que tramitam e são aprovadas no Congresso Nacional? O Executivo. O presidente é o principal formulador de leis. No plenário ou nas comissões, nós, parlamentares da base de apoio ao governo, nos esforçamos para discutir, aprimorar e aprovar as propostas que vão compor as diretrizes traçadas pelo Governo Lula, do qual faço parte. E os deputados que são oposição são obrigados a mostrar as possíveis incoerências dos projetos propostos.

A constituição de 1988 concede ao chefe do executivo o mais vasto arsenal de prerrogativas legislativas entre os regimes presidencialistas do mundo, chegando até mesmo a vedar, aos deputados, a possibilidade de apresentar projetos de lei nas principais áreas de política, como por exemplo: tributação, orçamento e fixação dos quadros do funcionalismo.

Desde John Locke e Montesquieu, respectivamente, precursor e criador da tripartição dos poderes, que são três as funções típicas do legislativo: representar o povo legislar e fiscalizar. São também suas funções atípicas: administrar e julgar.

Partindo desta avaliação integral do mandato parlamentar, informo à sociedade que os deputados cearenses têm, sim, alta produtividade. No meu caso, são de minha autoria 116 proposições, entre propostas de emenda à Constituição, projetos de lei ordinária, de conversão e de resolução, requerimentos e pareceres. Fui relator de nove projetos de lei, função que, muitas vezes, é tão ou mais importante e desgastante que a apresentação da proposta.

Em uma análise mais ampla, mais fiel à gama de compromissos e responsabilidades da atividade parlamentar, estou certo de que os resultados quanto ao trabalho, ou a “produtividade”, dos congressistas cearenses merece uma avaliação muito mais positiva, bem como uma abordagem mais justa.